Cidadania Portuguesa
ATUAMOS NO BRASIL, PORTUGAL, ALEMANHA E TODA UNIÃO EUROPEIA
Estação de serviços na área de constituição de sociedades, de capital nacional ou estrangeiro, suas transformações, relações entre a sociedade e os respetivos sócios, bem como na reestruturação de empresas, designadamente em operações resultantes de problemas de insolvência e de empresas em situação de falência, ou na procura de soluções que permitam a reestruturação da mesma. Dissolução e liquidação de sociedade; Negociação e elaboração de contratos, designadamente prestação de serviços, trespasse e cessão de exploração, arrendamento comercial.
O advogado deve ser o conselheiro de quem compra e vende o imóvel. Deve ser o profissional que elabora o contrato de compra e venda (ou de locação) e o profissional que confere toda a documentação do comprador.
Ele analisa os documentos relativos à negociação e auxilia na elaboração do contrato, para proteger o comprador ou locatário.
É esse profissional que vai, por exemplo, conferir o histórico do imóvel e do proprietário, evitando que o comprador herde dívidas ou acabe perdendo dinheiro.
A documentação de um processo de nacionalidade varia de acordo com o fundamento do pedido, ou seja, cada caso é um caso.
Portanto, caso tenha interesse de saber qual a documentação exigida para o seu processo, orientamos entrar em contato com um dos nossos advogados através do e-mail ou ligar para um nosso escritórios, em Portugal.
A responsabilidade parental engloba todos os direitos e deveres relacionados com a pessoa ou os bens dos filhos. Apesar deste conceito variar consoante o Estado-Membro, regra geral compreende os direitos de guarda e de visita dos filhos.
O Planejamento Sucessório tem sido uma ferramenta cada vez mais utilizada para permitir a estruturação do patrimônio familiar e garantir, assim, sua perpetuação, uma vez que possibilita o pleno funcionamento e continuidade dos negócios, mesmo na hipótese de ausência de membros do grupo. Estabelece ainda estruturas com a finalidade de proporcionar maior aparato jurídico à partilha do patrimônio familiar, de maneira menos dispendiosa e evitando, quando possível, o processo judicial. A equipe LEGALVJK Advogados, atuam em conjunto nos trabalhos de Planejamento Sucessório, a fim oferecer ampla assessoria e segurança aos seus clientes.
Nosso escritório LEGALVJK dispõe de advogados com especialização em direito de família para atuar em demandas relacionadas à Inventário e Partilha em Cartório e Judicial em Cartório e Judicial, tanto os consensuais quanto o Inventario e Partilha Litigioso.
LEGALVJK , especializada em direito de família, explica que o primeiro passo a ser tomado após a decisão do divórcio é comunicar o parceiro. “Tem que conversar com a outra parte e tentar fazer um acordo amigável, principalmente se o casal tem filhos, pois eles sofrem muito quando há briga. Se não houver possibilidade de acordo, aí sim deve-se procurar um advogado”, orienta a profissional.
A homologação de sentença estrangeira é um ato de reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão proferida por autoridade estrangeira, para que tenha eficácia e validade no Brasil.
O procedimento de homologação de sentença estrangeira deve ser necessariamente requerido por advogado através de petição endereçada ao presidente do STJ.
Nossa equipe da LEGALVJK Advocacia está especialmente preparada para servir a cidadãos brasileiros e estrangeiros que procuram pelo serviço jurídico de homologação de sentença, proporcionando um atendimento de alta qualidade, com dedicação, integridade e segurança.
O trâmite do processo leva em média 3 (três) meses a contar da data do protocolo da petição de homologação de sentença estrangeira e é de suma importância que os documentos apresentados estejam em ordem para evitar eventuais exigências no trâmite processual.
Após a sentença homologatória é expedido a “CARTA DE SENTENÇA” dos autos e este documento substitui no Brasil a sentença estrangeira.
O processo de homologação de sentença estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões estrangeiras produzirem efeitos dentro da ordem jurídica nacional.
Por meio de seu núcleo internacional, a LEGALVJK Advogados atua na homologação e execução de sentenças estrangeiras.
No direito de vários países, como no português, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será válida internamente, após a sua homologação ou revisão. Por exemplo, um casal que tenha contraído matrimónio no estrangeiro e posteriormente se tenha divorciado em Portugal, diante da ordem jurídica do seu país continua a ter o estado civil de “casado” e, por conseguinte, os cônjuges não podem alterar o nome ou casar novamente. O caso referido, como tantos outros que envolvem alguma complexidade, fazem parte do quotidiano da nossa equipa.
O que é legalização de documentos?
É o ato consular de reconhecer a autenticidade de um documento estrangeiro, dando-lhe valor legal perante as instituições do país que representa.Existem diferentes tipos de legalização de documentos, conforme a sua finalidade e o tipo de documento.
A – DOCUMENTOS BRASILEIROS
Quando um documento emitido no Brasil precisa instruir processo administrativo de Portugal, a instituição em questão pode – para certificar-se da autenticidade do mesmo – solicitar a sua legalização. É feito então, via Consulado português, o reconhecimento da assinatura do cartório/tabelião que emitiu o documento.
Oferecemos o serviço de assessoria jurídica para fazer o processo de cidadania a nacionalidade (Portuguesa, Alemã, Italiana e Inglesa) como descendente ou por casamento. Se você for filho, neto, bisneto, trisneto, etc. , sem limite de gerações, você terá direito a sua cidadania, bastando apresentar a prova documental na forma exigida.
O decreto-lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial. Em consequência, está o escritório habilitado para praticar os seguintes atos:
ATOS NOTARIAIS GERAIS
- Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente, reconhecimentos presenciais de letra e assinatura.
- Certificação de cópias de documentos, em conformidade com os originais.
- Certificação de traduções.
ATOS NOTARIAIS ESPECÍFICOS
- Nas Sociedades Comerciais
- Constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial.
- Nas Associações e Fundações
- Constituição, alteração dos estatutos, bem como de todos os atos e contratos necessários ao exercício de actividade destas pessoas colectivas.
Composta por uma sólida equipa de profissionais com conhecimentos técnicos especializados e experiência em assessoria administrativa e consultoria na área da e(i)migração, tem como grande objetivo facilitar a vida dos e(i)migrantes, a nível burocrático e lúdico.
BASTA APENAS UM CLIQUE E VOCÊ RAPIDAMENTE PODERÁ TIRAR SUAS DÚVIDAS
A Competência com que atuamos, nos orgulhamos do resultado positivo de 100% dos processos a nós confiados nos últimos anos, o que garante, a você e sua família, a tranquilidade necessária à boa realização do “projeto cidadania”.